Simulado Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF | Auditor de Controle Externo | 2019 pre-edital | Questão 919

Direito Penal / Crimes contra a administração pública

O canadense Michael, após cumprir pena no Brasil por
tráfico internacional de drogas, teve decretada sua expulsão do país.
No entanto, quando foi determinada a execução da medida
compulsória de sua retirada, Michael não foi localizado,
permanecendo no Brasil. No ano seguinte ao ato executório,
ele foi detido em região de fronteira, em território brasileiro, com
mercadoria nacional, destinada à exportação.


Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A conduta de Michael, quando capturado na região de
fronteira, configura crime de contrabando.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / TRF 1ª / 2017 / CESPE