Simulado Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF | Auditor de Controle Externo | 2019 pre-edital | Questão 939

Direito Penal / Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992)


A respeito de mandado de segurança, ação popular, ação civil
pública e ação de improbidade administrativa, julgue os itens
a seguir.

Ainda que a prática de ato que configure improbidade
administrativa não cause prejuízo ao erário ou não implique
enriquecimento ilícito, estará o responsável sujeito à perda da
função pública.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / TRF 1ª / 2017 / CESPE