Simulado Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF | Auditor de Controle Externo | 2019 pre-edital | Questão 960

Direito Previdenciário / Regime Geral da Previdência Social – RGPS: Leis federais no 8.212/1991 e 8.213/1991 / Aspectos relacionados ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos – RPPS

Acerca dos regimes próprios e complementares de previdência
social, julgue os itens seguintes.

Aos abrangidos pelos regimes próprios de previdência social
é vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para
a concessão de aposentadoria, ressalvados somente os
servidores públicos deficientes.

Fonte: CARGO 7: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / STJ / 2018 / CESPE