Simulado Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF | Auditor de Controle Externo | 2019 pre-edital | Questão 961

Direito Previdenciário / Regime Geral da Previdência Social – RGPS: Leis federais no 8.212/1991 e 8.213/1991 / Aspectos relacionados ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos – RPPS

Com relação ao regime próprio de previdência social dos servidores
públicos, julgue os itens subsequentes.

A contribuição social da União para o custeio do regime
próprio de previdência dos seus servidores é proporcional
à contribuição dos seus servidores ativos e inativos, cabendo
à União responsabilizar-se, ainda, pela cobertura de eventuais
insuficiências financeiras do regime decorrentes do pagamento
de benefícios previdenciários.

Fonte: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO - FISCALIZAçãO - DIREITO - CARGO 24 / TCE/PA / 2016 / CESPE