Simulado Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF | Técnico de Administração Pública | 2019 pre-edital | Questão 6
Gestão de Contratos / Legislação aplicável à contratação de bens e serviços / Instrução Normativa n.o 02/2008-MPOG
A respeito da contratação de serviços, continuados ou não, julgue
os seguintes itens, conforme a Instrução Normativa n.º 02/2008 da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério
do Planejamento, Orçamento e Gestão (IN 02/SLTI/MP).
O pagamento a ser efetuado pelo contratante está condicionado
à apresentação de nota fiscal ou fatura pela contratada, com a
comprovação do cumprimento das obrigações trabalhistas
correspondentes a todas as notas fiscais ou faturas pagas pela
administração.
