Simulado Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF | Técnico de Administração Pública | 2019 pre-edital | Questão 18

Gestão de Contratos / Legislação aplicável à contratação de bens e serviços / Lei nº 8.666/1993

As empresas A, B e C participaram de processo licitatório
no qual se buscava a contratação de empresa para executar obra
em autarquia de determinado município. Findo o processo de
licitação, de acordo com o procedimento previsto em lei, a empresa
A, por ter apresentado proposta mais vantajosa para a
administração, foi contratada para realizar integralmente a obra,
de maneira que todas as etapas, serviços e instalações necessárias
ficaram sob sua responsabilidade, até a entrega final da obra em
condições de entrada em operação.


Nessa situação hipotética, de acordo com as disposições
da Lei nº 8.666/1993 — Lei de Licitações e Contratos —,

qualquer cidadão poderá requerer à administração municipal
informação sobre os valores referentes à obra realizada
pela empresa A, em observância ao princípio da publicidade.

Fonte: CARGO 15: TéCNICO EM TECNOLOGIA DA INFORMAçãO / FUB / 2018 / CESPE