Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 3ª Região (MG) | Analista Judiciário - Contabilidade | 2019 pre-edital | Questão 157

Noções de Direito Administrativo / Licitação / Modalidades

Considere as seguintes assertivas:



I. Alienação de bens imóveis da Administração pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos
judiciais.


II. Venda de bens móveis inservíveis para a Administração pública.


III. Alienação de bens imóveis da Administração pública, cuja aquisição haja derivado de dação em pagamento.


IV. Venda de produtos legalmente apreendidos ou penhorados.



Nos termos da Lei nº 8.666/1993, desde que preenchidos
os demais requisitos legais, é cabível licitação na modalidade leilão no que consta em

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRE/RO / 2013 / FCC