Simulado Tribunal Superior Eleitoral - TSE | Analista Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 289
Direito Constitucional / Dos direitos e garantias fundamentais / Dos direitos sociais
À luz das disposições constitucionais relativas aos direitos sociais,
julgue os itens a seguir.
É livre a associação sindical, desde que o poder público
autorize, previamente, a fundação do sindicato.
