Simulado Tribunal Superior Eleitoral - TSE | Analista Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 504
Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos (Lei nº 8.112/90) Regime jurídico dos servidores públicos civis da União / Do regime disciplinar / Da acumulação
Com base nos dispositivos da Lei nº 8.112/1990, julgue os itens
que se seguem.
A impossibilidade de acumulação de cargos públicos é a regra
geral, não obstante, a lei prevê exceções, como a possibilidade
de servidor acumular determinados cargos, independentemente
de compatibilidade de horários, devendo ser observado apenas
o limite máximo de oitenta horas de trabalho semanal.
