Simulado Tribunal de Contas da União - TCU | Técnico Federal de Controle Externo | 2019 pre-edital | Questão 285

Execução Orçamentária e Financeira / Retenção e recolhimento de tributos incidentes sobre bens e serviços


Acerca da legislação tributária básica aplicada à administração
pública, julgue os itens que se seguem.

No caso de empresa comercial regularmente registrada, o local
da prestação de serviços para efeito da aplicação do imposto
sobre serviços de qualquer natureza será a sede da empresa,
independentemente do local onde o contribuinte desenvolva
sua atividade em caráter predominante.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - CONTADORIA / STJ / 2015 / CESPE