Simulado Tribunal de Contas da União - TCU | Técnico Federal de Controle Externo | 2019 pre-edital | Questão 286
Execução Orçamentária e Financeira / Retenção e recolhimento de tributos incidentes sobre bens e serviços
Aos estados e ao DF é atribuída competência para instituir o
imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e
sobre prestações de serviços de transporte interestadual e
intermunicipal e de comunicação (ICMS).
Em relação a esse
imposto, julgue os itens subsequentes.
O uso do montante devido de ICMS como elemento da base de
cálculo do tributo, procedimento denominado de cálculo por
dentro, é prática considerada inconstitucional.
