Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 17ª Região (ES) | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 411

Noções de Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Direitos de nacionalidade

No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos, à
nacionalidade e aos direitos políticos, julgue os itens que se
seguem, tendo como referência as disposições da CF.

Para que o filho de casal brasileiro nascido em país estrangeiro
seja considerado brasileiro nato, ambos os pais devem estar,
nesse país, a serviço da República Federativa do Brasil.

Fonte: AUXILIAR TéCNICO DE CONTROLE EXTERNO - ADMINISTRATIVA / TCE/PA / 2016 / CESPE