Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 17ª Região (ES) | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 421
Noções de Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Direitos políticos
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
A Constituição Federal de 1988 estabelece a prisão como medida excepcional, que, em regra, depende de flagrante delito ou de ordem escrita e fundamentada.