Julgue os próximos itens, referentes a custas e emolumentos.
No caso de procedência de pedido formulado em ação
constitutiva, as custas relativas ao processo de conhecimento
incidirão à base de 2% sobre o valor da causa e serão pagas
pelo vencido, após o trânsito em julgado da decisão, salvo se
houver recurso, situação em que as custas deverão ser pagas
com a devida comprovação do recolhimento dentro do prazo
recursal.
Fonte: ANALISTA DE EMPRESA DE COMUNICAçãO PúBLICA - ADVOCACIA / EBC / 2011 / CESPE