Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 17ª Região (ES) | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 568

Noções de Direito do Trabalho / Duração do trabalho / Sistema de compensação de horas


Com referência ao contrato de trabalho, julgue os itens
subsequentes.

O acordo individual pactuado entre empregado e empresa, para
a compensação de horas, somente será válido se não houver
norma coletiva em sentido contrário.

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Fonte: PROCURADOR DO MINISTéRIO PúBLICO / TCDF / 2013 / CESPE