Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 17ª Região (ES) | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 578

Noções de Direito do Trabalho / Estabilidade e garantias provisórias de emprego / Formas de estabilidade


A respeito de segurança e medicina do trabalho, julgue os itens
seguintes.

A CF veda a dispensa arbitrária ou sem justa causa do
empregado eleito para cargo de direção de comissão interna de
prevenção de acidentes (CIPA), desde o registro de sua
candidatura, até um ano após o final do seu mandato. Essa
garantia é também extensiva ao respectivo suplente.

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Fonte: PROCURADOR DO MINISTéRIO PúBLICO / TCDF / 2013 / CESPE