Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 17ª Região (ES) | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 583

Noções de Direito do Trabalho / FGTS


Quanto ao FGTS, ao seguro-desemprego e ao PIS, julgue os itens
que se seguem.

A exigência, feita pelo empregador a um de seus empregados,
para este prestar serviços alheios ao contrato de trabalho
configura motivo que possibilita ao empregado a
movimentação da respectiva conta vinculada no FGTS para
saque do saldo referente ao contrato.

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Fonte: DEFENSOR PúBLICO FEDERAL / DPU / 2015 / CESPE