Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região (RJ) | Analista Judiciário - Execução de Mandados | 2019 pre-edital | Questão 202

Direito Civil / Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro / Vigência

Uma lei foi elaborada, promulgada, publicada e retificada
através de norma corretiva, não contendo previsão quanto
ao prazo de vacância. Nesse caso, essa lei entrará em vigor

Fonte: ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO JURíDICA / TCE/GO / 2014 / FCC