Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXVII Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 741

Direito Processual Penal / Ações penais / Denúncia e queixa-crime


No dia 31 de dezembro de 2015, Leandro encontra, em uma
boate, Luciana, com quem mantivera uma relação íntima de
afeto, na companhia de duas amigas, Carla e Regina.
Já alterado em razão da ingestão de bebida alcoólica, Leandro,
com ciúmes de Luciana, inicia com esta uma discussão e
desfere socos em sua face. Carla e Regina vêm em defesa da
amiga, mas, descontrolado, Leandro também agride as
amigas, causando lesões corporais leves nas três.
Diante da confusão, Leandro e Luciana são encaminhados a
uma delegacia, enquanto as demais vítimas decidem ir para
suas casas. Após exame de corpo de delito confirmando as
lesões leves, Luciana é ouvida e afirma expressamente que
não tem interesse em ver Leandro responsabilizado
criminalmente.

Em relação às demais lesadas, não tiveram interesse em ser
ouvidas em momento algum das investigações, mas as
testemunhas confirmaram as agressões. Diante disso, o
Ministério Público, em 05 de julho de 2016, oferece denúncia
em face de Leandro, imputando-lhe a prática de três crimes de
lesão corporal leve.



Considerando apenas as informações narradas, o(a)
advogado(a) de Leandro

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Fonte: EXAME XXIII 2017 / OAB / 2017 / FGV