Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região (RJ) | Analista Judiciário - Execução de Mandados | 2019 pre-edital | Questão 243

Direito Constitucional / Constituição / Interpretação das normas constitucionais


Pelo princípio da justeza ou da conformidade funcional da
Constituição Federal,

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Fonte: ASSESSOR JURíDICO / TCE/PI / 2014 / FCC