Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região (RJ) | Analista Judiciário - Execução de Mandados | 2019 pre-edital | Questão 324

Direito Constitucional / Poder Executivo / Responsabilidades do Presidente da República

No tocante às responsabilidades do Presidente da República, considere:



I. O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício
de suas funções.


II. Enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infrações comuns, o Presidente da República não estará sujeito a
prisão.


III. Se o Presidente da República estiver afastado de suas funções e decorrer o prazo de cento e vinte dias, sem que esteja
concluído o competente processo, cessará o seu afastamento, sem prejuízo do regular prosseguimento do feito.


IV. O Presidente da República ficará suspenso de suas funções nas infrações penais comuns, logo após a instauração do
processo pelo Congresso Nacional.



De acordo com a Constituição Federal, está correto o que se afirma APENAS em

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - OFICIAL DE JUSTIçA AVALIADOR FEDERAL / TRT 14ª / 2016 / FCC