Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região (RJ) | Analista Judiciário - Execução de Mandados | 2019 pre-edital | Questão 698

Direito do Trabalho / Direito coletivo do trabalho / Convenções e acordos coletivos de trabalho

O direito coletivo do trabalho é o segmento do Direito do Trabalho responsável por tratar da organização sindical, da negociação
coletiva, dos contratos coletivos, da representação dos trabalhadores e da greve. Considerando essa definição doutrinária, a
legislação pertinente e o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho,

A ) o acordo individual para compensação de horas é válido, salvo se houver norma coletiva em sentido contrário, porque
nenhuma disposição de contrato individual de trabalho que contrarie normas de Convenção ou Acordo Coletivo de
Trabalho poderá prevalecer na execução do mesmo, sendo considerada nula de pleno direito.

B ) a solidariedade de interesses econômicos dos que empreendem atividades idênticas, similares ou conexas, constitui o
vínculo social básico denominado categoria profissional diferenciada.

C ) as confederações organizar-se-ão com o mínimo de sete federações e terão sede na Capital de República.

D ) empregado integrante de categoria profissional diferenciada tem o direito de haver de seu empregador vantagens previstas
em instrumento coletivo, ainda que a empresa não tenha sido representada por órgão de classe de sua categoria.

E ) é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção sindical, e se
eleito, até dois anos após o término de seu mandato, salvo se cometer falta grave.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / TRT 20ª / 2016 / FCC