Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região (RJ) | Analista Judiciário - Execução de Mandados | 2019 pre-edital | Questão 737

Direito do Trabalho / Duração do trabalho / Sistema de compensação de horas

Para trabalhadores que fazem a jornada legal prevista no
artigo 7º, inciso XIII da Constituição Federal, a compensação de jornada denominada “banco de horas” sem a
remuneração de horas suplementares e observada a
soma das jornadas semanais de trabalho previstas, será
legalmente possível, desde que mediante

A ) acordo individual, observado o período máximo de
um mês e não seja ultrapassado o limite máximo de
12 horas diárias.

B ) acordo judicial, observado o período máximo de um
ano e não seja ultrapassado o limite máximo de
12 horas diárias.

C ) acordo individual, observado o período máximo de
seis meses e não seja ultrapassado o limite máximo
de 8 horas diárias.

D ) acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de
trabalho, observado o período máximo de dois anos
e não seja ultrapassado o limite máximo de 10 horas
diárias.

E ) convenção coletiva de trabalho ou acordo coletivo de
trabalho, observado o período máximo de um ano e
não ultrapasse o limite máximo de 10 horas diárias.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / TRT 14ª / 2016 / FCC