Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXVII Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 796
Direito Processual Penal / Recursos / Espécies de recursos
José, após responder ao processo cautelarmente preso, foi
condenado à pena de oito anos e sete meses de prisão em
regime inicialmente fechado. Após alguns anos no sistema
carcerário, seu advogado realizou um pedido de livramento
condicional, que foi deferido pelo magistrado competente. O
membro do parquet entendeu que tal benefício era incabível
no momento e deseja recorrer da decisão.
Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa que menciona
o recurso correto.
