Simulado Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP | Escrevente Técnico Judiciário | 2019 pre-edital | Questão 28

Direito Administrativo / Lei Federal no 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa)


A Lei no 8.429/92 estabelece que constitui ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito,
auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida
em razão do exercício de cargo. Sabendo-se que Josué
(empresário) concorreu com Gilson (funcionário público
federal) para a prática de ato de improbidade administrativa, enriquecendo-se ambos ilicitamente, é correto afirmar que as disposições da Lei no 8.429/92

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Fonte: INVESTIGADOR / Polícia Civil/BA / 2018 / VUNESP