Simulado Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP | Escrevente Técnico Judiciário | 2019 pre-edital | Questão 112

Direito Processual Civil / Lei nº 9.099 de 26.09.1995

No que diz respeito aos atos processuais praticados
perante o Juizado Especial Cível, assinale a alternativa correta.

A ) Todos serão registrados resumidamente, em notas manuscritas, datilografadas, taquigrafadas ou
estenotipadas.

B ) Não serão declarados nulos sem que tenha havido prejuízo, sendo válidos sempre que preencherem as finalidades para as quais forem realizados.

C ) Nenhum ato processual essencial será praticado
sem a presença de advogado.

D ) Serão públicos e poderão realizar-se em horário
noturno, conforme dispuserem as normas de
organização judiciária, exceto os relativos exclusivamente ao estado da pessoa, que correrão em
segredo de justiça.

E ) Não poderá ser solicitada a prática de atos processuais em outra Comarca, exceto se se tratar
de perícia técnica.

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Fonte: ESCREVENTE TéCNICO JUDICIáRIO / TJ/SP / 2015 / VUNESP