Simulado Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP | Escrevente Técnico Judiciário | 2019 pre-edital | Questão 140

Direito Processual Penal / Código de Processo Penal / Dos Processos em Espécie / Do Processo Sumário

Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao procedimento comum dos processos em espécie, consoante
disposições do Código de Processo Penal.

A ) Ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção
máxima cominada for igual ou superior a 2 (dois)
anos de pena privativa de liberdade.

B ) Sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção
máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de
pena privativa de liberdade.

C ) Sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção
máxima cominada seja inferior a 5 (cinco) anos de
pena privativa de liberdade.

D ) Sumaríssimo, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 3 (três) anos de
pena privativa de liberdade.

E ) Ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 3 (três)
anos de pena privativa de liberdade.

Fonte: ESCREVENTE TéCNICO JUDICIáRIO / TJM/SP / 2017 / VUNESP