Simulado Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP | Escrevente Técnico Judiciário | 2019 pre-edital | Questão 157

Direito Processual Penal / Código de Processo Penal / Dos Recursos em geral / Do Recurso em Sentido estrito; Da Apelação

Em relação aos recursos previstos no Código de Processo Penal, é correto afirmar que

A ) caberá recurso, no sentido estrito, da decisão que revogar a prisão preventiva.

B ) caberá apelação no prazo de 10 (dez) dias das sentenças definitivas de condenação ou absolvição proferidas por juiz singular.

C ) a revisão dos processos findos será admitida quando a sentença absolutória se fundar em depoimentos, exames ou documentos comprovadamente falsos.

D ) a carta testemunhável terá efeito suspensivo.

E ) quando cabível a apelação, só poderá ser usado o recurso em sentido estrito, quando se recorra somente de parte da decisão.

Fonte: ADVOGADO LEGISLATIVO / Câmara de São Carlos/SP / 2013 / VUNESP