Simulado Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP | Escrevente Técnico Judiciário | 2019 pre-edital | Questão 162

Direito Processual Penal / Código de Processo Penal / Dos Recursos em geral / Habeas Corpus

O recurso de ofício ocorre

A ) sempre que o Ministério Público se sentir inconformado com a decisão judicial.

B ) da sentença que condenar, desde logo, o réu com fundamento na existência de circunstância que exclua o crime ou isente o réu de pena, nos termos do art. 411 do Código de Processo Penal.

C ) se houver desistência do recurso interposto pelo Ministério Público.

D ) sempre que a parte demonstrar interesse na reforma ou modificação da decisão judicial.

E ) da sentença que conceder habeas corpus.

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Fonte: ESCREVENTE TéCNICO JUDICIáRIO / TJ/SP / 2006 / VUNESP