Simulado Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP | Escrevente Técnico Judiciário | 2019 pre-edital | Questão 169

Direito Processual Penal / Lei no 9.099 de 26.09.1995

A Lei no 9.099/95, relativa aos Juizados Especiais Cíveis
e Criminais, prevê que,

A ) no caso de lesão corporal dolosa leve ou culposa,
a ação penal será pública e condicionada à representação.

B ) no caso de lesão corporal dolosa leve ou culposa,
a ação penal será privada.

C ) apenas no caso de lesão corporal culposa, a ação
penal será pública e condicionada à representação.

D ) no caso de lesão corporal dolosa leve, grave, gravíssima ou culposa, a ação penal será pública e condicionada à representação.

E ) no caso de lesão corporal dolosa leve, a ação penal
será pública e incondicionada.

Fonte: INVESTIGADOR / Polícia Civil/BA / 2018 / VUNESP