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A ) os ofícios de justiça não podem receber diretamente
petições de requerimento de juntada de procuração
ou de substabelecimento apresentadas pelo interessado, casos em que uma informação na petição
mencionará essa circunstância.

B ) o lançamento do termo de juntada deverá ser efetuado na própria petição ou no documento a ser encartado aos autos, sendo certificado o ato de juntada
nos autos e anotado no sistema informatizado oficial.

C ) os ofícios de justiça devem receber todas as petições
e juntá-las aos autos respectivos, remetendo ao protocolo aquelas que sejam pertinentes a processos
que tramitem em outros ofícios daquela Comarca.

D ) é vedado aos ofícios de justiça receber e juntar petições que não tenham sido encaminhadas pelo setor de protocolo, salvo, em hipóteses excepcionais,
como quando houver, em cada caso concreto, expressa decisão fundamentada do juiz do feito dispensando o protocolo no setor próprio.

E ) se a petição inicial ou intermediária for acompanhada
de objetos de inviável entranhamento aos autos do
processo, o escrivão deverá conferir, arrolar e quantificá-los, lavrando certidão, na presença do interessado,
a quem caberá mantê-los sob sua guarda e responsabilidade até encerramento da demanda.

Simulado Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP | Escrevente Técnico Judiciário | 2019 pre-edital | Questão 293

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