Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Cargo 12: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 171

Direito Administrativo / Bens públicos / Espécies

A respeito de bens públicos, concessões e permissões, bem como
sanções administrativas, julgue os itens subsequentes.

A demarcação de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios
se dá por processo administrativo, o qual deverá, ao final, ser
homologado por decreto do presidente da República.

Fonte: ANALISTA LEGISLATIVO - CONSULTOR LEGISLATIVO - ÁREA XI / Câmara dos Deputados / 2014 / CESPE