Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Cargo 12: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 409
Direito Civil / Obrigações / Obrigações de fazer e de não fazer
No que se refere ao direito das obrigações, julgue os itens a seguir.
Se o devedor que assumiu obrigação de abster-se da prática
de determinado ato vier a praticá-lo, o credor poderá exigir
que ele o desfaça, sob pena de se desfazer à sua custa,
ressarcindo o culpado perdas e danos. No entanto, extingue-se
a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se
lhe torne impossível abster-se do ato que se obrigou a não
praticar.
