Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Cargo 12: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 654

Direito Constitucional / Organização dos poderes no Estado / Poder Legislativo / Prerrogativas parlamentares


Após a invasão do quartel central de uma corporação do
corpo de bombeiros de determinado estado por um grupo de
bombeiros grevistas, o governador se manifestou, afirmando que a
greve é inconstitucional e que os grevistas estariam praticando o
crime de motim. Ao participar de um programa de rádio, um
ex-bombeiro militar eleito deputado federal pelo referido estado
atacou a honra do governador, com o objetivo de defender os
bombeiros amotinados.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Nessa situação, o referido deputado federal estaria protegido
pela inviolabilidade material e não responderia civil ou
penalmente por sua manifestação no programa de rádio.

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Fonte: PRIMEIRO-TENENTE / Corpo de Bombeiro Militar/CE / 2014 / CESPE