No que se refere a ação penal e extinção da punibilidade, julgue
os itens seguintes.
A anistia representa o esquecimento do crime, afastando a
punição por fatos considerados delituosos, e constitui ato
privativo do presidente da República.
Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TJ/DFT / 2013 / CESPE