Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Cargo 12: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 695
Direito Penal / Crime / Concurso de crimes
Em relação à aplicação da lei penal e aos institutos do
arrependimento eficaz e do erro de execução, julgue os itens
seguintes.
Se um indivíduo praticar uma série de crimes da mesma
espécie, em continuidade delitiva e sob a vigência de duas leis
distintas, aplicar-se-á, em processo contra ele, a lei vigente ao
tempo em que cessaram os delitos, ainda que seja mais
gravosa.
