Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Cargo 12: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 713
Direito Penal / Crime / Crimes contra a dignidade sexual
No que concerne a crimes, julgue os itens a seguir.
Por ser o estupro um crime que se submete a ação penal
pública condicionada, caso uma mulher, maior de idade e
capaz, seja vítima desse crime, somente ela poderá representar
contra o autor do fato, embora não seja obrigada a fazê-lo.
