Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Cargo 12: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 728

Direito Penal / Crime / Crimes contra a propriedade imaterial

Acerca dos crimes contra a organização do trabalho e da tutela
penal laboral, julgue os itens a seguir.

Caso trabalhadores de determinado estabelecimento comercial
ocupem-no com o intuito de impedir o curso normal do
trabalho, configurar-se-á o crime de invasão de
estabelecimento industrial, comercial ou agrícola, ainda que
não haja dano patrimonial causado pelos trabalhadores.

Fonte: ANALISTA LEGISLATIVO - CONSULTOR LEGISLATIVO - ÁREA V / Câmara dos Deputados / 2014 / CESPE