Conforme disposto nas análises e legislações específicas, julgue os
itens relativos aos seguintes segmentos: homens,
mulheres e portadores de HIV.
De acordo com a Lei Maria da Penha, configura-se violência
doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão
baseada no gênero que lhe cause dano moral ou patrimonial, e
pode ocorrer em qualquer relação íntima de afeto, na qual o
agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida,
independentemente de coabitação.