Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Cargo 12: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 855

Direito Penal / Punibilidade e causas de extinção

Julgue os itens que se seguem, acerca de extinção da punibilidade
no direito penal brasileiro.

Perempção e renúncia ao direito de queixa são causas de
extinção da punibilidade relacionadas à ação penal privada.

Fonte: CARGO 8: ANALISTA JUDICIáRIO - OFICIAL DE JUSTIçA AVALIADOR / STJ / 2018 / CESPE