Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Cargo 12: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 962
Direito Processual Penal / Habeas corpus e seu processo
Em relação a habeas corpus e revisão criminal, julgue os itens a
seguir.
Se a defesa de um indivíduo impetrar habeas corpus em
tribunal regional federal para trancar ação penal contra ele
proposta, e esse tribunal denegar a ordem por maioria de votos,
a defesa deverá manejar embargos infringentes.
