Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Cargo 12: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 997

Direito Processual Penal / Nulidades

Com relação aos juizados especiais criminais, às nulidades,
aos recursos no processo penal e à execução penal, julgue os itens
a seguir.

Caso o único advogado constituído nos autos renuncie ao
mandato antes de oferecer razões em sede de apelação, a não
intimação prévia do réu para constituir novo defensor será
causa de nulidade do julgamento daquele recurso, por
cerceamento de defesa.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / TRF 1ª / 2017 / CESPE