Simulado Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE) | Técnico Judiciário - Área: Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 84

Noções de Direito Administrativo / Agentes públicos

Em relação aos agentes públicos, assinale a opção correta.

A ) Por serem considerados traços subjetivos da conduta humana, a cortesia e a boa vontade não podem ser exigidas como atitudes que caracterizam o esforço pela disciplina do servidor público.

B ) O processo administrativo disciplinar não é um instrumento que subiste por si só, não devendo ser compreendido como um fim em si mesmo, mas como um meio de instrumentalização da correta e devida aplicação do regime disciplinar.

C ) Essencialmente litigante, o processo administrativo caracterizase como modalidade contenciosa.

D ) Caracteriza-se como agente público toda pessoa que ocupe um cargo público para o qual tenha prestado concurso público.

E ) Na administração pública direta, o emprego público deve, preferencialmente, ser criado por lei.

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Fonte: TéCNICO LEGISLATIVO SêNIOR I - SECRETARIA LEGISLATIVA/ADMINISTRATIVA / Assembleia Legislativa/ES / 2011 / CESPE_ME