Simulado Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE) | Técnico Judiciário - Área: Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 330

Noções de Direito Processual Penal / Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas / Disposições preliminares do Código de Processo Penal

Julgue os itens a seguir, relativos à ação penal, à ação civil e à
competência.

A perempção, admitida tanto na ação penal privada quanto na
pública, acarreta o perecimento da ação penal e a extinção da
punibilidade do réu.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - OFICIAL DE JUSTIçA AVALIADOR FEDERAL / TJ/DFT / 2013 / CESPE