Simulado Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE) | Técnico Judiciário - Área: Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 337
Noções de Direito Processual Penal / Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal
A disposição constitucional que assegura ao preso o direito ao
silêncio consubstancia o princípio da