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A ) O IP, em razão da complexidade ou gravidade do delito a ser
apurado, poderá ser presidido por representante do MP,
mediante prévia determinação judicial nesse sentido.

B ) A notitia criminis é denominada direta quando a própria vítima
provoca a atuação da polícia judiciária, comunicando a
ocorrência de fato delituoso diretamente à autoridade policial.

C ) O indiciamento é ato próprio da autoridade policial a ser
adotado na fase inquisitorial.

D ) O prazo legal para o encerramento do IP é relevante
independentemente de o indiciado estar solto ou preso, visto
que a superação dos prazos de investigação tem o efeito de
encerrar a persecução penal na esfera policial.

E ) Do despacho da autoridade policial que indeferir requerimento
de abertura de IP feito pelo ofendido ou seu representante legal
é cabível, como único remédio jurídico, recurso ao juiz
criminal da comarca onde, em tese, ocorreu o fato delituoso.

Simulado Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE) | Técnico Judiciário - Área: Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 344

Noções de Direito Processual Penal / Inquérito policial