Simulado Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE) | Técnico Judiciário - Área: Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 353

Noções de Direito Processual Penal / Prisão e liberdade provisória / Lei nº 7.960/1989 (prisão temporária)

Marcos praticou crime de extorsão, cuja pena é de
reclusão, de quatro a dez anos, e multa.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A ) A presença de indícios de autoria e materialidade é motivo
suficiente para o juiz decretar a prisão preventiva de Marcos.

B ) Marcos não poderá ser submetido a prisão temporária, porque
o crime que cometeu é hediondo, embora não conste no rol
taxativo da lei.

C ) Caso Marcos seja preso em flagrante, admite-se a imposição de
medidas cautelares diversas da prisão em substituição da
liberdade provisória sem fiança.

D ) Caso Marcos seja preso em flagrante, poderá ser solto
mediante arbitramento de fiança pela autoridade policial.

E ) Marcos poderá ser submetido a prisão temporária, que tem
prazo fixo previsto em lei e admite uma prorrogação por igual
período.

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Fonte: AGENTE DE POLíCIA SUBSTITUTO / PC/GO / 2016 / CESPE_ME