Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJ-RJ | Técnico Judiciário - Sem Especialidade | 2019 pre-edital | Questão 35

Direito Administrativo / Servidores Públicos

No curso de processo administrativo disciplinar movido
contra João, servidor público do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, foi constatada a ocorrência de vício
insanável. Em razão disso, a autoridade que determinou a
instauração do processo declarou sua nulidade total. A
propósito dos fatos e nos termos da Lei nº 8.112/1990, a

A ) autoridade que declarou a nulidade deverá, por meio
de decisão autônoma, intimar a mesma comissão já
formada para o anterior processo administrativo para
que seja instaurado novo processo.

B ) nulidade, em razão de vício insanável, nunca é total,
mas sempre parcial, sendo aproveitados os atos já
praticados em prol do princípio da economia
processual.

C ) nulidade não pode ser declarada pela autoridade
que determinou a instauração do processo, devendo
ser declarada por autoridade de hierarquia superior.

D ) autoridade que declarou a nulidade ordenará, no
mesmo ato, a constituição de outra comissão para
instauração de novo processo.

E ) nulidade, ainda que total, não exige a abertura de
novo processo administrativo, devendo ser aproveitado o mesmo processo, desde que devidamente sanado o vício.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRT 23ª / 2016 / FCC