Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJ-RJ | Técnico Judiciário - Sem Especialidade | 2019 pre-edital | Questão 39

Direito Constitucional / Da Administração Pública / Disposições Gerais

Um cidadão solicitou ao Poder Executivo federal que lhe
informasse o valor da remuneração pelo exercício de
cargo público de Advogado da União. De acordo com a
Constituição Federal, trata-se de informação que

A ) deve ser prestada ao cidadão, mediante comprovação de seu interesse particular em obtê-la.

B ) deve ser prestada ao cidadão, independentemente
de comprovação de seu interesse particular em obtê-la, uma vez que o Estado deve prestar todas as
informações que são custodiadas pelos órgãos públicos.

C ) deve ser prestada ao cidadão, independentemente
da comprovação de seu interesse particular em obtê-la, uma vez que se trata de informação de interesse coletivo.

D ) não deve ser prestada ao cidadão, visto que se trata
de informação cujo sigilo é imprescindível à segurança da sociedade.

E ) não deve ser prestada ao cidadão, visto que se trata
de informação cujo sigilo é imprescindível à segurança do Estado.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRT 3ª / 2015 / FCC