Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJ-RJ | Técnico Judiciário - Sem Especialidade | 2019 pre-edital | Questão 82

Direito Constitucional / Da Organização Dos Poderes / Do Poder Judiciário / Dos Tribunais e Juízes Do Trabalho

Sobre a organização da Justiça do Trabalho,

A ) na composição do Tribunal Superior do Trabalho não
se observará, por expressa disposição, o chamado
quinto constitucional do Ministério Público e da advocacia.

B ) a competência do Tribunal Superior do Trabalho é
objeto de deliberação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

C ) nas comarcas não abrangidas pela jurisdição da
Justiça do Trabalho, a competência poderá ser atribuída aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho.

D ) em nenhuma hipótese competirá à Justiça do Trabalho o julgamento de habeas corpus e habeas data.

E ) as varas da Justiça do Trabalho podem ser criadas
por provimento dos Tribunais Regionais do Trabalho.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRT 23ª / 2016 / FCC